Processo 0804544-34.2026.8.10.0001
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS Processo. nº 0804544-34.2026.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual Acusada: FABRICIA FERREIRA MAIA Vistos, etc… Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Membro do Ministério contra FABRÍCIA FERREIRA MAIA, dando-a como incursa, em tese, nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Ana Carla Oliveira Costa, cujos fatos ocorreram no dia 16/06/2025, no ba
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