Processo 0804547-44.2022.8.10.0028
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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APELAÇÃO CÍVEL N.° 0804547-44.2022.8.10.0028 APELANTE: ERONILDO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB/GO N º28501-A), LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO (OAB/MA Nº 15205-A) APELADO: ERICA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MARANHÃO RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA Direito de Família. Apelação Cível. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Alimentos. Alegação de inexistência de entidade familiar. Conjunto probatório robusto. Animus
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