Processo 0804568-54.2026.8.14.0000
TJPA • Conflito de competência cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - 0804568-54.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM SUSCITADO: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO EXECUTIVA DIRECIONADA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE DAR IMPUTADA À SECRETARIA DE ESTAD
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.