Processo 0804581-08.2025.8.19.0046

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804581-08.2025.8.19.0046 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO SILVA SOUZA, LEANDRO ALMEIDA DE LIRA O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou LEONARDO SILVA SOUZAeLEANDRO ALMEIDA DE LIRA, vulgo "GAGO" devidamente qualificados nos autos, como incursosnas penas dos crimes previstos nos artigos33,caput,e 35 da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal,nos seguintes termos: "1. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06: No dia 22 de outubro de 2025, por volta das 17h40min, na Estrada Velha da Posse, no bairro Mangueira, nesta cidade, os DENUNCIADOS, agindo de forma livre, consciente e voluntária, sem autorização legal e em desacordo com determinação regulamentar, traziam consigo, de forma compartilhada, para fins de tráfico: a) 113,6 gramas de Cocaína em pó, acondicionados em 82 (oitenta e dois) invólucros transparentes de plástico rígido com vedação própria, vulgarmente conhecidos como 'pinos', fechados por meio de grampos metálicos e retalho de papel colorido com inscrições impressas nas cores preta e amarela 'GESTÃO INTELIGENTE R$30' e 'GESTÃO INTELIGENTE R$10'; b) 194,2 gramas de Cannabis Sativa L., substância popularmente conhecida como Maconha, distribuídos em 66 pequenos embrulhos feitos com retalhos de filme PVC, com adesivo branco com inscrições na cor preta 'CAFÉ 10'; c) 36,2 gramas de Cannabis Sativa L., substância popularmente conhecida como Maconha, distribuídos em 60 pequenos sacos plásticos transparentes com adesivo colorido com inscrições na cor amarela contendo a expressão 'SKANK 10'; d) 27,8 gramas de Cocaína na forma de CRACK, distribuídos em 92 pequenos sacos plásticos transparentes, vulgarmente conhecidos como 'papelotes', fechados por meio de grampos metálicos e retalho de papel colorido com inscrições na cor preta 'CK $10' e 'CK $30', tudo conforme o Laudo de Exame de Material Entorpecente, acostado no index 237036540. 2. Artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06: Desde data que não se pode precisar, mas certamente até o dia 22 de outubro de 2025, por volta das 17h40min, na Estrada Velha da Posse, no bairro Mangueira, nesta cidade, os DENUNCIADOS, agindo de forma livre, consciente e voluntária, associaram-se entre si e a outros indivíduos ainda não identificados, integrantes da facção Comando Vermelho, para fins de praticar, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de drogas nesta cidade, em especial no bairro Mangueira. Na data dos fatos, policiais militares deslocaram-se até a Estrada Velha da Posse, no bairro Mangueira, nesta cidade, a fim de averiguar denúncia anônima acerca da prática de tráfico de drogas. Os agentes procederam ao local e identificaram a residência indicada, tratando-se de uma casa aberta, sem muros ou portões. Logo em seguida, dois indivíduos saíam do imóvel com uma mochila. Ao abordarem os DENUNCIADOS, verificou-se que estavam com uma mochila, em cujo interior foram encontrados oitenta e dois pinos contendo pó branco, sessenta e seis trouxinhas com erva seca, sessenta trouxinhas assemelhadas a skunk, cento e quatro pedras semelhantes a crack, um rádio comunicador sem bateria, além da quantia de R$ 116,00 (cento e dezesseis…

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