Processo 0804586-97.2025.8.10.0040
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0804586-97.2025.8.10.0040 ACUSADO: G. F. D. O. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de G. F. D. O., imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 e no art. 147, §1º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.