Processo 0804614-94.2026.8.12.0001

Decisão de fls. 194-195: Desse modo, não obstante a solicitação da parte requerente e atenta às considerações precedentemente feitas, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.