Processo 0804678-94.2024.8.19.0061

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo:0804678-94.2024.8.19.0061 Classe:REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) AUTOR: PAULO VITOR DORIA FERNANDES, ANA PAULA DE BRITO FERNANDES, PAULA VITORIA DORIA FERNANDES TESTEMUNHA: SAVANA SANTOS LAGO, JANE CAMARA.DE SOUZA RÉU: DIANA CRISTINA FONSECA SANTANA ROCHA TESTEMUNHA: CANDIDO SERGIO DA ROCHA, CELSO SANTOS CORTES, REINALDO FREIRE JAPIASSU Paulo Vitor Doria Fernandes, Ana Paula de Brito Fernandes e Paula Vitoria Doria Fernandes deflagraram processo de conhecimento e exigiram que Diana Cristina Fonseca Santana Rocha se subordinasse às suas vontades, quais sejam, a reintegração na posse de imóvel, a condenação em perdas e danos e o pagamento de taxa de ocupação mensal. A inicial foi amparada pelos documentos aos indexes 119173546 a 119173529, e narra, em síntese, que são herdeiros de Paulo Sergio Fernandes, falecido em 11/3/2024, e proprietários do imóvel por ele deixado. Expõem que a ré trabalhava como cuidadora do de cujos e que, após o óbito, passou a ocupar a residência de forma irregular e impediu o acesso dos autores. Acrescentam, ainda, que a ré também transferiu a titularidade do contrato de energia elétrica para o seu nome indevidamente, restando caracterizado o esbulho possessório. Pugna, assim, pela procedência dos pedidos. Decisão ao índex 119391237. Manifestação dos autores ao índex 122031344 e 122041398. Decisão concessiva de gratuidade de justiça, e que indeferiu pedido liminar, ao índex 133215584. Manifestações dos autores aos indexes 140743077, 140743089, 140745598 e 145076869. Decisão ao índex 147788398. Manifestação da ré ao índex 147877780, com documentos aos indexes 147877784 a 147877781. Manifestação dos autores ao índex 148034082, com documento ao índex 148035326. Decisão ao índex 147967188. Manifestação da ré ao índex 148546365, com documentos aos indexes 148546372 e 148546371. Assentadas aos indexes 148678978 e 148691853 Manifestação da ré ao índex 148677641, com documento ao índex 148682971. ! Citada, a ré ofereceu contestação ao índex 153062967, na qual impugna, preliminarmente, a gratuidade de justiça concedida aos autores. No mérito, sustenta, em síntese, que mantinha união estável com ode cujuse residia no imóvel com ele desde o ano de 2019, sendo que, anteriormente, moravam na cidade do Rio de Janeiro. Argumenta que os autores solicitaram o corte de fornecimento de energia elétrica do imóvel arbitrariamente, o que motivou a mudança de titularidade para o seu nome. Assevera que possui direito real de habitação sobre o bem e que inexiste esbulho. Pugna pela improcedência e pela condenação dos autores em litigância de má-fé. Decisão ao índex 168157630. Réplica juntada ao índex 170374215. Manifestação da ré ao índex 185490067. Manifestações dos autores aos indexes 185551080 e 189682614. Decisão saneadora ao índex 210339693. Manifestações dos autores aos indexes 219884422 e 223647148, com documento ao índex 219884441. Manifestação da ré ao índex 223667564, com documentos ao índex 223667566. Decisão ao índex 224543812. Assentada aos indexes 224938019 e 224938021. Manifestação da ré ao índex 226564085, com documento ao índex 226564086. Alegações finais dos autores aos indexes 230922521 e 230922536. Alegações finais da ré ao índex 234176809. Fim da instrução, com remessa ao Grupo de Sentença, para…

Ver a publicação completa →

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.