Processo 0804709-85.2026.8.15.0181

TJPB • Reintegração / Manutenção de Posse

Tribunal
Número CNJ
0804709-85.2026.8.15.0181
Classe
Reintegração / Manutenção de Posse
Órgão Julgador
5ª Vara Mista de Guarabira
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0804709-85.2026.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a assistência judiciária gratuita é assegurada àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua fam

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