Processo 0804720-79.2020.8.12.0029
TJMS • Cumprimento de sentença
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Polo Passivo
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1} SISBAJUD: Defiro o pedido de bloqueio de valores pela modalidade "teimosinha". Procedi consulta ao sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue anexo, cujo resultado foi frutífero. Registro que, embora o NCPC estabeleça, em seu artigo 854, § 5º, que as medidas de cancelamento da indisponibilidade serão feitas pelo próprio sistema após o decurso do prazo da impugnação, vem-se observando, na prática, que tal medida não pode ser implementada neste momento, sob o risco de ocasionar prejuízo às pa
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