Processo 0804729-30.2024.8.20.5121

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804729-30.2024.8.20.5121 Autor: DANIEL VARELA BERNARDO Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Sentença I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DANIEL VARELA BE

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