Processo 0804732-30.2026.8.10.0000
TJMA • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 26 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2026 REVISÃO CRIMINAL N° 0804732-30.2026.8.10.0000 – SÃO LUÍS-MA REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO BORGES MIRANDA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO F. S. JUNIOR - OAB/MA 22099 e KLYDISON DA SILVA MUNIZ - OAB/MA 29307 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO
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