Processo 0804735-55.2024.8.14.0028

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804735-55.2024.8.14.0028
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Última publicação
02/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804735-55.2024.8.14.0028 APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FAMA APELADA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA INTERESSADA: WALKYRIA DE ARAUJO MILHOMEM RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. I. Caso em exame 1. Apelaçã

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