Processo 0804739-23.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804739-23.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MOAB GOMES DE ALMEIDA REU: BANCO CREFISA SENTENÇA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA CONTRATUAL SUPERIOR AO QUÁDRUPLO DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REVISÃO CONTRATU
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