Processo 0804749-16.2026.8.14.0401
TJPA • Inquérito Policial
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZ DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Autos nº 0804749-16.2026.8.14.0401 Decisão O custodiado JOAO GABRIEL MELO GONÇALVES, por intermédio de advogado particular, vem a Juízo requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, pelos motivos de fato e de direito articulados no pleito Id 176332121. Relatados, decido. Consta nos autos, em síntese, que o requerente foi preso em flagrante del
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