Processo 0804749-67.2026.8.15.0181
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804749-67.2026.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a assistência judiciária gratuita é assegurada àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Embora
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