Processo 0804749-81.2019.8.14.0006

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804749-81.2019.8.14.0006
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
12/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804749-81.2019.8.14.0006 APELANTE: I.E. COMERCIAL LTDA. APELADO: UNILEVER BRASIL LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL POR PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso

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