Processo 0804753-77.2024.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804753-77.2024.4.05.8300 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: JESUINO CUNHA MONTE ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDA FERNANDA VALENCA MONTE - PE45836 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSOR APOSENTADO. RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT. PRESCR
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