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TJSC · G1

Processo nº 0804757-27.2012.8.24.0038

Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · 2012

Tribunal
TJSC
Número CNJ
0804757-27.2012.8.24.0038
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Órgão julgador
Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Grau
G1

Partes do processo

MunicÍPio De JoinvillePolo Ativo
Americana Comercio De Alimentos E Armarinhos LtdaPolo Passivo
Daniel Luiz BrancoPolo Passivo
Christiane Schramm GuissoAdvogado(a)

Andamentos

13/03/2026
Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …
19/02/2026
Intimação<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <bod…
03/02/2026
Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-8859-1" /> …
01/12/2025
IntimaçãoCâmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes pr…

Perguntas sobre o processo 0804757-27.2012.8.24.0038

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Quem são as partes do processo 0804757-27.2012.8.24.0038?
Constam MunicÍPio De Joinville e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Execução Fiscal"?
É a classe processual deste processo no TJSC, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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