Processo 0804768-46.2025.8.12.0002

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Com base nesses elementos, mantenho as prisões preventivas dos acusados Eduardo Inácio Pinto e Jackson Felipe da Silva Santos. No mais, designo a continuação da audiência de instrução para o dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 14h30, para oitiva das testemunhas de Defesa e interrogatório dos réus Eduardo Inácio Pinto, Jackson Felipe da Silva Santos e Erica Patricia Da Cruz Lutinski. Esclareça-se que partes e testemunhas devem, preferencialmente, comparecer de forma presencial ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência microsoft teams, desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim. os profissionais - advogados, membros do ministério público, da defensoria pública e das procuradorias da fazenda pública - podem participar da audiência de forma telepresencial diretamente de seus respectivos escritórios ou gabinetes. não será mais admitida, por ausência de previsão legal, a participação da testemunha diretamente do escritório de advocacia, em audiências de instrução, salvo concordância expressa da parte contrária. Reitere-se que é ônus daquele que participar remotamente da audiência, seja parte, testemunha ou profissional (advogado, defensor público, promotor de justiça, etc.), possuir os meios técnicos necessários que possibilitem a sua participação em modo telepresencial, devendo, para tanto, em caso de uso de smartphone ou tablet, ter instalado em seu equipamento eletrônico o aplicativo microsoft teams, com permissão de acesso à câmera e ao microfone, ou em sendo utilizado notebook ou computador, que esse possua câmera e microfone instalados e em perfeito funcionamento. além disso, competirá ao participante telepresencial acessar o link disponibilizado para ingressar na plataforma virtual da audiência, devendo selecionar a sala virtual respectiva. Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito. Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta precatória. Intimem-se os acusados. Dê-se vista ao MPE. Intime-se os advogados de Defesa e dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, inclusive para ciência e manifestação sobre os laudos periciais acostados. Providencie-se o Cartório a inclusão da audiência na pauta do sistema informatizado (SAJ), com a identificação do tipo correspondente (art. 418 do Código de Normas da CGJ/MS). Às providências. Cumpra-se, com urgência.

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