Processo 0804773-19.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804773-19.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Livia Maria Bezerra da Silva e outro - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fins de adequar o valor da multa, confirmando a decisão deste relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃ
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