Processo 0804786-47.2018.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0804786-47.2018.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0804786-47.2018.8.15.2001 Exquente(s): CRISTIANO MENDES VIANA DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba em face da decisão interlocutória de ID 117368875, que homologou os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente. A decisão embargada fixou o valor da execução nos exatos termos da planilha apresentada pelo credor, diante da inércia do

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