Processo 0804795-44.2026.8.14.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804795-44.2026.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0811218-43.2024.8.14.0015 ORIGEM: JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL AGRAVANTE: TERMINAL DE LOGÍSTICA E OPERAÇÃO PORTUÁRIA LTDA. (MINERAÇÃO VALE DO CAETÉ) ADVOGADA: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP – OAB/PA 11.606 AGRAVADA: DAYANE DE JESUS ALMEIDA DA SILVA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ANDREIA MACEDO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO

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