Processo 0804798-28.2024.8.20.5100
TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º: 0804798-28.2024.8.20.5100 Parte autora:PAULO LEITE SOUZA JUNIOR Parte ré: Município de Assu/RN SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que foi expedido o ORE. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil, a execução extingue-se, dentre outras hipóteses, quan
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.