Processo 0804805-10.2025.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0804805-10.2025.4.05.0000 AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: FORMISA FORNECEDORA DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA, NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO do(a) REU: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263 EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL ORIGINÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ARTIGO 40,
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.