Processo 0804817-16.2026.8.10.0000
TJMA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0804817-16.2026.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2º CARGO SUSCITADO:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2º CARGO RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR D E S P A C H O Trata-se de CONFLITO NEGAT
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.