Processo 0804831-21.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804831-21.2026.8.20.0000 Polo ativo J. D. M. D. Advogado(s): LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO Polo passivo J. D. S. D. Advogado(s): ROSEMARIA DOS SANTOS AZEVEDO EMENTA: DIREITO FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO MENOR.
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