Processo 0804832-32.2026.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0804832-32.2026.8.14.0401 Assunto [Calúnia, Difamação, Simples] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Decisão Trata-se de queixa-crime proposta por Silvaneide Santos de Queiroz Corte Brilho, qualificada na exordial, em desfavor de Vanuza da Conceição Cardoso, Maurício Reis Lopes e Lorrany da Paixão Maia, também qualificados, aos quais se imputa o cometimento dos
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