Processo 0804838-85.2022.8.15.0131
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 1ª VARA Processo n. 0804838-85.2022.8.15.0131 Polo Ativo: 1ª Delegacia Distrital de Cajazeiras e outros Polo Passivo: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA 1. Relatório O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia contra José Francisco da Silva Monteiro, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de furto simples, previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. A peça acusatória narra que, no dia 8 de dez
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