Processo 0804844-74.2023.8.15.2001
TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Processo n. 0816784-31.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.. REU: JAIR DE QUEIROZ PIRES JUNIOR. DECISÃO I-RELATÓRIO Trata-se de Ação de Rito Especial para exercício do Direito de Resposta, com fundamento na Lei nº 13.188/2015,
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