Processo 0804847-71.2025.8.12.0019

De fato, observa-se que ocorreu erro material no tocante ao nome da criança interessada. Conforme o documento de f. 33, o nome correto da criança é A. E. C.. Posto isso, ante o evidente erro material, retifico parcialmente a decisão de fl. 57, para onde se lê "R. G. F.", fazer constar "A. E. C.".

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