Processo 0804851-15.2022.4.05.8500

TRF5 • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0804851-15.2022.4.05.8500
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Gab 2 - Des. Alexandre Luna Freire
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0804851-15.2022.4.05.8500 APELANTE: DAVID EDUARDO BASTOS DE SOUSA ADVOGADO do(a) APELANTE: JORDAN TOMAZELLI LEMOS - ES29417 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO COM IMAGENS E VÍDEOS ENVOLVENDO PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. APELAÇÃO. DESPROVIME

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