Processo 0804851-89.2024.8.14.0051
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0804851-89.2024.8.14.0051 APELANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. APELADO: ADALBERTO ALVES DE QUEIROS RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR LIMITAÇÃO AO USO DE IMÓVEL RURAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
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