Processo 0804852-95.2020.4.05.8200
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0804852-95.2020.4.05.8200 AUTOR: CLAUDIA RUBERG ADVOGADO do(a) AUTOR: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA - PB16786 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 1.º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/1995. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1. - PRELIMINAR PROCESSUAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UFPB 2. Estando a parte autora vinculada funcionalmente à UFPB
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