Processo 0804857-09.2024.8.12.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

POSTO ISSO, reconhecida a responsabilidade civil dos réus e os danos morais dos autores, mas a inexistência de provas quanto ao alegado dano material, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e, assim, CONDENO os réus Osvaldo Del Bom e Alessandro Del Bom ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da esposa da vítima (Hosana Barcelos Neto da Silva) no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e em favor do irmão da vítima (Domingos Macedo da Silva) no valor de R$ 15.000,00 (q

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.