Processo 0804884-07.2025.8.12.0017

Intimação da sentença de f. 57/58: "A parte autora deverá se valer das vias adequadas para a desconstituição do título judicial. Diante do exposto, indefiro a petição inicial. Fica extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso V, do CPC."

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.