Processo 0804885-65.2024.8.10.0022

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804885-65.2024.8.10.0022
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Última publicação
03/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804885-65.2024.8.10.0022. APELANTE: MARIA ROSA MÍSTICA DA PAZ OLIVEIRA. ADVOGADOS: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA (OAB/MA 21.661) e THIAGO FRANÇA CARDOSO (OAB/MA 17.435). APELADO: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA GRA

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