Processo 0804895-97.2022.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Autos nº 0804895-97.2022.8.14.0045. Denunciado: REGINALDO CARVALHO FERREIRA. Imputação: Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de REGINALDO CARVALHO FERREIRA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Narra
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