Processo 0804901-17.2024.8.20.5300
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0804901-17.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: FRANK DE SOUSA NEVES SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em desfavor de Frank de Sousa Neves, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1991,
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