Processo 0804909-49.2025.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804909-49.2025.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 14 - Des. Edvaldo Batista
Última publicação
30/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804909-49.2025.4.05.8100 APELANTE: VITOR ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELANTE: MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546 APELADO: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de apelação interposta por VITOR ROCHA DE CARVALHO em face da sentença (Id Num. 8089735) prolatada pelo Juízo da 4ª VARA FEDERAL/CE, que julgou improcedente o pedido formulado pela parte apelante para fornecimento do medicamento p

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