Processo 0804910-90.2025.8.12.0021

Quanto à petição de fls. 54/56, cumpre registrar que a razoável duração do processo constitui garantia assegurada a todos os jurisdicionados, sendo igualmente observada por este Juízo no gerenciamento da unidade jurisdicional. Todavia, o simples decurso de prazo entre a conclusão dos autos e a prolação da decisão não autoriza presumir desídia, omissão ou descaso por parte do Poder Judiciário, especialmente em unidade judicial submetida a elevado volume processual e na qual a apreciação dos feito

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