Processo 0804911-82.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Execução Penal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0804911-82.2026.8.20.0000 Polo ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s): MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA Polo passivo JUÍZO DA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE NATAL/RN e outros Advogado(s): Agravo de Execução Penal nº 0804911-82.2026.8.20.0000 Agravante: João Batista da Silva Advogado: Dr. Manoel Fernandes Braga (OAB/RN 8674) Agravado: Ministério Público Rela
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