Processo 0804946-83.2024.4.05.8400

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804946-83.2024.4.05.8400
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 14 - Des. Edvaldo Batista
Última publicação
28/05/2024
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804946-83.2024.4.05.8400 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JACQUES COUSTEAU DA SILVA BORGES ADVOGADO do(a) APELADO: CRISTINE BORGES DA COSTA ARAUJO - RN2874 EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. PERFIL PROFISSIOGRÁFI

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