Processo 0804950-47.2026.8.14.0000

Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Adria Helena Lopes Lobato da Silva em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém que, nos autos da Ação Judicial para Concessão de Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas movida contra o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPMB (processo nº 0854243-58.2023.8.14.0301), declarou a sua incompetência e determinou a redistribuição do feito ao Ju

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.