Processo 0804970-34.2026.8.15.0251
TJPB • Processo de Apuração de Ato Infracional
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA (1463) 0804970-34.2026.8.15.0251 [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] AUTORIDADE: M. P. D. E. D. P. AUTOR DO FATO: J. F. D. A. P. D. S. SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu representação em face do adolescente José Francisco de Assis Pereira da Silva, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de atos infracionais análogos aos crimes de tentativa d
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