InícioSTJ › Processo 0804974-78.2024.8.20.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) x 2. Joao Rodrigo Gomes de Sousa (agravado)

Processo nº 0804974-78.2024.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0804974-78.2024.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) em face de 2. Joao Rodrigo Gomes de Sousa (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante)Polo ativo
2. Joao Rodrigo Gomes de Sousa (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NorteAdvogado
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