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O que significa a classe "CUMPRIMENTO DE SENTENçA"?

É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0804978-30.2026.8.12.0110 — Fernanda Gabriela Ferracini Silveira Duarte — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0804978-30.2026.8.12.0110

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do processo

Fernanda Gabriela Ferracini Silveira DuartePolo Ativo

Diego GranzottoAdvogado(a)

Andamentos

10/06/2026

IntimaçãoIntimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Considerando que, mesmo após intimada, a parte autora não cumpriu a determinação de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, …

24/04/2026

IntimaçãoDecisão de fls. 350/351: Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente cumulou, de forma inadequada, pretensões executórias de natureza diversa, pretendendo o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar quantia certa, em um…

10/04/2026

IntimaçãoDecisão de f. 347: "Assim, considerando tratar-se de cumprimento de sentença visando o pagamento de valores (diferenças salariais) a servidor municipal, cujo direito foi reconhecido nos autos nº 0816226-61.2024.8.12.0110, declino da competê…

Perguntas sobre o processo 0804978-30.2026.8.12.0110

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O que significa a classe "CUMPRIMENTO DE SENTENçA"?: É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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