Processo 0804979-40.2026.8.20.5300

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PETIÇÃO CÍVEL (109) Nº 0804979-40.2026.8.20.5300 AUTOR: MARIA LIDUINA VIEIRA LIMA ADVOGADO(A) AUTOR: Mônica Holanda Lira da Nóbrega (RN014823) REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, aditada para incluir pedido de indenização por danos morais, ajuizada por MARIA LIDUINA VIEIRA LIMA em face de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

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