Processo 0805014-82.2014.4.05.8400

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0805014-82.2014.4.05.8400
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 7 - Des. Paulo Roberto
Última publicação
18/07/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805014-82.2014.4.05.8400 APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE NATAL APELADO: ANTONIO RAMOS SABINO CURADOR CURADOR do(a) APELADO: TONY JANDSON BOTELHO RAMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMAS 1234 E 06 DO STF. PARECER DO NATJUS ESPECÍFICO PARA A PARTE AUTORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ANULAÇÃO DA

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