Processo 0805039-40.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0805039-40.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S A - Embargado: Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - INCPP - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S A. , em face do acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos dos embargos de declaração tombado sob o n.º 0805039-40.2025.8.02.0000/50000, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos:
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