Processo 0805045-40.2018.8.14.0006

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0805045-40.2018.8.14.0006
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0805045-40.2018.8.14.0006 APELANTE: ANA LUCIA MARTINS MACHADO APELADO: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA PROCESSO Nº 0805045-40.2018.8.14.0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÓRGÃO: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADA: ANA LUCIA MARTINS MACHADO RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇ

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